Informações Legais

Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização regem o seu acesso e utilização do website e plataforma Brasil Renda GPT. Ao criar uma conta ou utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado por estes termos. Por favor, leia-os com atenção.

1. Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos de idade e estar legalmente habilitado a celebrar um contrato vinculativo para utilizar Brasil Renda GPT. Os nossos serviços podem não estar disponíveis em todas as jurisdições, sendo sua responsabilidade assegurar que a sua utilização respeita as leis que lhe são aplicáveis.

2. A Sua Conta

É sua responsabilidade manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Concorda em fornecer informações precisas, completar a verificação de identidade quando necessário, e notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada.

3. Utilização Aceitável

Concorda em não utilizar Brasil Renda GPT para qualquer fim ilegal, fraudulento ou abusivo, incluindo branqueamento de capitais, manipulação de mercado ou contorno de controlos de segurança. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei aplicável.

4. Serviços de Investimento

Brasil Renda GPT fornece ferramentas para comprar, manter, fazer staking e gerir ativos digitais. Não fornecemos aconselhamento de investimento personalizado, fiscal ou jurídico. Todas as decisões de investimento são suas, e deve considerar as suas circunstâncias pessoais e procurar aconselhamento independente quando apropriado.

5. Taxas

As taxas aplicáveis são apresentadas antes de confirmar qualquer transação. Podemos atualizar a nossa tabela de taxas de tempos em tempos, sendo as alterações comunicadas através da plataforma. É sua responsabilidade qualquer imposto resultante da sua atividade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca e software associados a Brasil Renda GPT são propriedade nossa ou dos nossos licenciantes e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do serviço sem a nossa autorização escrita.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, Brasil Renda GPT não é responsável por perdas indiretas, incidentais ou consequentes, incluindo perdas decorrentes de movimentos de mercado. O investimento em ativos digitais comporta riscos significativos, e utiliza a plataforma por sua conta e risco.

8. Alterações e Rescisão

Podemos modificar estes termos ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Forneceremos notificação de alterações materiais quando necessário. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

9. Contacto

As questões sobre estes termos podem ser dirigidas à nossa equipa de apoio através dos canais listados na nossa página inicial em https://brasilrendagpt.org/terms.