Informações Legais

Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização regem o seu acesso e utilização do website e plataforma Brasil Renda GPT. Ao criar uma conta ou utilizar os nossos serviços, concorda em estar vinculado por estes termos. Por favor, leia-os atentamente.

1. Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos de idade e ser legalmente capaz de celebrar um contrato vinculativo para utilizar Brasil Renda GPT. Os nossos serviços podem não estar disponíveis em todas as jurisdições, sendo sua responsabilidade assegurar que a sua utilização cumpre com as leis que se lhe aplicam.

2. A Sua Conta

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a actividade que ocorra na sua conta. Concorda em fornecer informações exactas, completar a verificação de identidade quando necessário, e notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada.

3. Utilização Aceitável

Concorda em não utilizar Brasil Renda GPT para qualquer fim ilícito, fraudulento ou abusivo, incluindo branqueamento de capitais, manipulação de mercados ou contorno de controlos de segurança. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a legislação aplicável.

4. Serviços de Investimento

Brasil Renda GPT fornece ferramentas para comprar, deter, fazer stake e gerir activos digitais. Não fornecemos aconselhamento personalizado sobre investimentos, impostos ou questões legais. Todas as decisões de investimento são suas, e deve considerar as suas próprias circunstâncias e procurar aconselhamento independente quando apropriado.

5. Taxas

As taxas aplicáveis são apresentadas antes de confirmar qualquer transacção. Podemos actualizar o nosso plano de taxas de tempos a tempos, sendo as alterações comunicadas através da plataforma. É responsável por qualquer imposto resultante da sua actividade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca e software associados a Brasil Renda GPT são propriedade nossa ou dos nossos licenciadores e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do serviço sem a nossa autorização escrita.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, Brasil Renda GPT não é responsável por perdas indiretas, incidentais ou consequentes, incluindo perdas resultantes de movimentos de mercado. O investimento em activos digitais envolve risco significativo, e utiliza a plataforma por sua conta e risco.

8. Alterações e Rescisão

Podemos modificar estes termos ou descontinuar funcionalidades em qualquer momento. Forneceremos aviso de alterações materiais quando obrigatório. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

9. Contacto

Questões sobre estes termos podem ser dirigidas à nossa equipa de apoio através dos canais listados na nossa página inicial em https://brasilrendagpt.org/terms.